AC-INTERPRO: SOBRE O DIREITO DE PETIÇÃO E OS PROTESTOS JUNTO DA AR.

COMUNICADO Nº5



Enquanto activistas sindicais, alguns dos quais directamente envolvidos na
luta contra o encerramento da Esc. Sec. D. João de Castro, queremos nos
solidarizar com a concentração anunciada para amanhã, Sexta-feira, dia 5
de Janeiro de 2007, pelas 09:00, junto da A.R., segundo apelo da comissão
que redigiu e levou uma petição até à A.R. Porém, também queremos deixar
claro que os métodos seguidos são pouco adequados ao objectivo de manter
aberta esta escola.
Isto porque a única arma que nós, população e comunidade educativa temos é
a de lutar, directamente e sem intermediários, impondo ao Estado o nosso
querer, na justiça e democracia directa, que são as nossas.
Não na forma de «justiça» e «democracia» do poder, que são apresentadas
como as únicas, falsamente, as quais são manifestamente conducentes às
piores perversões, como os próprios promotores da manifestação sublinham,
no seu comunicado.
Transcrevemos abaixo* parte do comunicado em causa, reservando-nos em
relação aos aspectos de credibilizar (mesmo de forma crítica) as
instituições, A.R., PR, governo,procurador.

A 04 de Janeiro, 2007,

A Comissão Provisória da Associação de Classe Interprofissional.

[* transcrição de comunicado de imprensa]
> Carlos Fogaça, 1º subscritor da Petição sobre o D. João de Castro, acusa
que este agendamento da A.R. de "é a total ausência de ética política e
um expediente de favor que a maioria parlamentar faz ao governo,
fingindo que discute assuntos que, sendo incómodos para a governação, se
restringe o incómodo a dois minutos e meio por assunto e por grupo
parlamentar."
> >
> > (...) além da ilegalidade de terem estado 6 meses à espera de uma
Discussão Plenária que pela lei deveria ter sido feita em 30 dias,
"isto é uma clara violação do espírito da Lei da Petição consagrada na
Constituição e um grave golpe na participação cívica dos cidadãos. Por
isso,
- no próximo dia 5 de Janeiro iremos dizer o que pensamos á entrada dos
deputados no Parlamento;
- iremos, por carta, manifestar a nossa mais profunda indignação ao Senhor
Presidente da República;
- e solicitar ao Senhor Provedor de Justiça a averiguação da
legalidade desta forma de "resposta" da Instituição Parlamentar aos
movimentos de cidadania.

> > Lisboa 3 de Janeiro 07

> > Carlos Fogaça - 1º Subscritor da Petição à A. R.
> > Conceição Leite Pinto - coordenação da Petição à A. R.