Esteve reunido no sábado 26 de Janeiro 2008 um grupo de membros signatários do Apelo que circula desde 12 de Janeiro (de autoria de Isabel Guerreiro, Paulo Guinote, Manuel Baptista e Luís Mateus e assinado por mais de 1700 subscritores), ao qual se juntou outro grupo, que está centrado nas Caldas da Raínha (mas não só) e que tinha congregado cerca de 40 professores em torno de um manifesto. Os mais de trinta participantes presentes aprovaram um documento, com um conjunto de resoluções (logo que postado será aqui reproduzido).
No essencial, constatou-se uma grande coincidência de opiniões no diagnóstico, havendo porém uma certa dificuldade em se encontrar os caminhos de intervenção mais apropriados. Porém, há propostas nesse sentido, que dependem largamente da capacidade que estas e outras pessoas envolvidas (várias, pelos mais diversos motivos, não puderam comparecer) terão de intervir ao nível local. Constatou-se que há urgência em dar resposta face a esta catadupa de legislação que cai sobre as escolas. Constatou-se que as situações das quais os professores e as escolas são vítimas não devem ser vistas como um «assunto de professores», mas sim como de cidadania. Deve-se portanto encorajar uma participação cívica em núcleos em defesa da escola pública, numa perspectiva de cívica, ou seja, a escola pública é de todos e é a todos que cabe defendê-la dos intuitos desestabilizadores e privatizadores. Todas as pessoas estiveram de acordo com o essencial das resoluções adoptadas, que o foram por unanimidade em vários pontos e por larga maioria noutros.
Ficou-me a sensação de que este conjunto de pessoas tem capacidade para avançar, que tem uma clara compreensão da urgência de um combate e participação mais abrangente. Esta não pode ser reduzida a uma luta (corporativa) de sindicatos, nem hostil aos mesmos. Não pode ser distante de pais e encarregados de educação, nem dos alunos, mas deve apelar ao máximo de convergência e de confluência na base.
Manuel Baptista
*esta reportagem que pode ser complementada com apontamentos do Paulo Guinote:
http://educar.wordpress.com/2008/01/27/apontamentos-1/
Apontamentos 1
2 comentários:
Transcreve-se do blog «Educação do meu Umbigo» (http://educar.wordpress.com/)
As resoluções do encontro de Sábado 26-01-08:
O grupo de professores reunidos na EB23 Mouzinho da Silveira, tendo em atenção as políticas públicas actuais na área da educação, consubstanciadas na legislação recentemente aprovada e na que se encontra em preparação, decidiu:
1. Criar uma comissão que fica mandatada para:
a) Promover a constituição de uma Associação Cívica para Defesa da Escola Pública.
b) Promover a divulgação desta iniciativa junto dos órgãos de soberania e da comunicação social.
2. Divulgar junto de cada escola as conclusões desta reunião e incentivar o debate sobre a necessidade de defender um modelo coerente de Escola Pública.
3. Estabelecer contactos com todas as outras organizações da sociedade civil (de professores, de pais, de alunos ou outras) interessadas neste tema com vista ao intercâmbio de ideias e ao aprofundamento deste debate.
Baixa da Banheira, 26 de Janeiro de 2008
Estas conclusões não invalidam que os elementos presentes, individualmente ou em grupo desenvolvam livremente todas as outras iniciativas que considerem úteis para a prossecução de um objectivo comum que passa pela defesa de uma Educação Pública de qualidade, pela dignificação do trabalho desenvolvido nas escolas por alunos e professores, assim como pela activa contestação de muitas das políticas actualmente em implementação na área da Educação, nomeadamente aquelas que são incompatíveis com a Lei de Bases do Sistema Educativo ou que assentam em evidentes atropelos à ordem jurídica de um Estado de Direito.
A municipalização da Escola Pública é um passo maior para a sua privatização. Basta atender ao facto de que uma data de serviços que antes eram assegurados com qualidade aceitável (na maior parte dos casos) por funcionárias do ministério, foram transferidas para as autarquias que imediatamente as «externalizaram» ou seja privatizaram, colocando-as em concurso para serem realizadas por empresas prestadoras de serviços. As cantinas e bares são os casos mais visíveis, mas não únicos. Com a municipalização completa da escola, irá dar-se uma profusão de «externalizações», com aumento de custos para indivíduos, comunidades, orçamento de Estado (as verbas das autarquias são parte integrante do O.E.). Com benefício exclusivo de uma série de empresas privadas.
O caso mais grave no que toca aos docentes é as actividades de complemento, as aulas de música, inglês, desporto, dadas ao 1º ciclo por profs. contratados por empresas: estes profs estão vinculados a empresas de trabalho temporário (no fundo!), sem hipótese de ingresso na carreira, sem salários minimamente comparáveis ao que iriam receber caso estivessem integrados no sistema público a fazer a mesmíssima coisa… tudo isto para engordar empresas, feitas por chicos espertos, com óbvias ligações ao «poder local» em muitos casos!
A municipalização da educação, que tem sido prosseguida desde Guterres e Marçal Grilo, tem o aval tácito da maior parte dos autarcas, não havendo sequer à «esquerda» do PS, forças significativas a lutar de modo visível e coerente contra essa política.
A timidez dos protestos contrasta com a energia que é colocada face à desarticulação da rede do SNS.
É um recuo civilizacional que as futuras gerações vão pagar (injustamente) bem caro.
Só nós é que podemos fazer algo de concreto para parar e inverter estas políticas de privatização deslizante.
Manuel Baptista
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